Z:gnu-www-ja-hague--417b91-Americans may turn to the Firs/pt-br

Os americanos podem apelar à Primeira Emenda [da constituição americana] para protege-los de julgamentos estrangeiros contra seus discursos. O projeto do tratado permite que uma corte ignore um julgamento estrangeiro que seja “manifestamente incompatível com a política pública”. Este é um critério estrito, então você não pode contar com ele só porque sua conduta é legal no lugar onde você está. O que exatamente ele cobre é decidido por cada juiz em particular. É pouco provável que ele lhe ajude contra amplas interpretações estrangeiras de direitos autorais, marcas registradas ou patentes de software, mas cortes dos E.U.A. podem usa-lo para rejeitar decisões diretas de censura.